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SES desiste de contrato com hotel e TCE auditará contas do Governo

Conselheiros participam de sessão remota no TCE (Foto reproduzida da internet)

O Governo de Sergipe decidiu suspender o contrato emergencial com dispensa de licitação firmado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no valor de quase R$ 1 milhão com uma rede de hotéis para hospedar profissionais da rede de saúde pública durante a pandemia. A decisão foi anunciada no final da tarde desta quinta-feira, 16, após a contratação ter repercutido entre a população e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter anunciado uma auditoria nas contas da administração estadual para analisar o desempenho da receita durante a pandemia do novo coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)

A auditoria operacional nas receitas auferidas pelo governo estadual será realizada pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços daquela Corte de Contas. O presidente informou também que já recebeu um relatório com cerca de 58 páginas encaminhadas pelo Governo do Estado relativo ao contrato emergencial que seria firmado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) com uma rede de hotéis, objetivando hospedar servidores da área de saúde que estão em atividade no enfrentamento ao coronavírus durante a pandemia.

Esses documentos enviados pelo Governo, conforme o presidente, também subsidiará a equipe técnica da Diretitoria de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE para aferir as receitas da administração pública estadual. O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente da Corte, informou que o TCE já está produzindo um relatório sobre o contrato da SES, no valor de R$ 960 mil com uma única rede hoteleira para locação de imóvel de hotel, visando o acolhimento dos profissionais de saúde lotados na SES durante o período de combate a pandemia.

Queda nas receitas

A auditoria operacional foi debatida na sessão do pleno daquela Corte de Contas, realizada virtualmente nesta quinta-feira, 16, em função do isolamento social decorrente do coronavírus. Ao colocar em discussão a auditoria operacional, o conselheiro Luiz Augusto informou que recebeu relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que indica uma projeção de queda de algo em torno de 30% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) para o próximo trimestre.

As previsões informadas pela Sefaz, segundo o conselheiro, indicam que a arrecadação do imposto sairá do patamar dos R$ 857 milhões para R$ 600 milhões, entre os meses de abril, maio e junho. Diante dessas informações, o TCE pedirá informações sobre todos os cálculos de forma minuciosa, inclusive com comparativos com o comportamento da receita verificada neste mesmo período [abril, maio e junho] do ano passado.

por Cassia Santana

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