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Servidores do Samu ganham incorporação de gratificação em salários

Servidores do Samu efetivos da Secretaria da Saúde são contemplados com o benefício aprovado pela Assembleia Legislativa (Foto: SES)

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão remota realizada nesta quarta-feira, 15, projeto de lei que estabelece a incorporação de gratificação aos salários básicos pagos pelo Governo do Estado de Sergipe aos servidores efetivos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O projeto ganhou a simpatia dos parlamentares, mas um dos pontos contidos na proposta do governo dividiu o parlamento e ganhou antipatia da bancada de oposição.

Mesmo assim, o projeto foi aprovado, inclusive com o voto da bancada oposicionista. O consenso está na incorporação da gratificação, mas não no percentual que serve como base de cálculo do benefício. O deputado Georgeo Passos (Cidadania) explica que o projeto traz aspectos positivos e alerta que os servidores em regime celetista, contratados através da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), não são contemplados com esse benefício.

O item divergente está no percentual da gratificação concedida pelo serviço de insalubridade, cuja base de cálculo estaria atrelada ao salário mínimo vigente e não ao salário base dos servidores daquele serviço. O deputado Iran Barbosa (PT) apresentou emendas, tentando corrigir o item, classificando-o como inconstitucional, mas não conseguiu êxito.

O deputado Zezinho Sobral (Podemos), líder do governo na Assembleia Legislativa, conduziu a votação pela aprovação do teor original do projeto apresentado pelo governador Balivaldo Chagas (PSD) e rejeição da emenda apresentada pelo deputado Iran Barbosa. O líder do governo entende que a emenda traria distorções ao projeto original e criaria despesas não previstas no orçamento. O deputado governista descarta qualquer possibilidade de inconstitucionalidade na matéria defendida pelo governo.

Ao final, a emenda apresentada pelo deputado Iran Barbosa foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, ganhando apoio apenas dos oponentes ao governo, que é minoria na Assembleia Legislativa. Como a emenda foi rejeitada, o deputado Iran Barbosa votou contra, entendendo que não teria condições de aprovar um projeto que apresenta aspectos inconstitucionais.

A oposição entendeu como necessária a aprovação, estimulando os servidores a buscarem a correção dos itens considerados inconstitucionais em ações judiciais. “Em linhas gerais, o projeto tem um cunho importante, é um ganho para o servidor, que passa a ter um vencimento básico maior, mas por outro lado tem esse prejuízo”, diz o deputado Georgeo Passos. “O consenso está na incorporação, mas quem se sentir lesado poderá questionar essa inconstitucionalidade na justiça”, complementa o parlamentar.

 

por Cassia Santana


 

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